Estes termos regem a utilização da app Portuguese Coach e do site TODO: domínio final do site (em conjunto, «PT Coach») e a compra de subscrições. Ao criar conta ou subscrever, aceitas estes termos e a Política de privacidade.
1. Quem presta o serviço
A PT Coach é prestada por S&P PORTUGUESE COACH LTD, sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales com o n.º 15474757, com sede em Flat 226 Cotton Field Wharf, 4 Union Street, Manchester M4 6FS, Reino Unido. Contacto: hello@theportuguesecoach.com.
2. O serviço
A PT Coach dá acesso a programas de treino para ginásio e casa, vídeos de exercícios, registo de treinos, plano de nutrição personalizado, registo de refeições com IA, acompanhamento do progresso. A app funciona sem intervenção individual do treinador. As funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo.
As consultas individuais (1:1) com o João não são vendidas através da app nem do site da PT Coach. São um serviço separado, disponível no site pessoal do João, e não fazem parte da subscrição.
3. Conta
Precisas de uma conta (email e palavra-passe) para usar a app e para subscrever no site. A mesma conta funciona na app e no site. A conta é pessoal: não a partilhes e mantém a palavra-passe em segurança.
Tens de ter pelo menos 18 anos. TODO: confirmar a idade mínima
4. Subscrição, preços e renovação automática
O acesso premium funciona por subscrição com renovação automática. Planos e preços no site:
- Anual: €99,99 por ano (€8,33/mês), com 7 dias grátis na primeira subscrição;
- Mensal: €14,99 por mês.
Os preços incluem IVA à taxa aplicável. TODO: confirmar o regime de IVA e a configuração de impostos na RevenueCat Na App Store e no Google Play, os preços são os indicados na loja, que podem variar por país.
A subscrição é cobrada no início de cada período (ou no fim do período grátis, se o tiveres) e renova-se automaticamente por um período igual, ao mesmo preço, até a cancelares. Se não conseguirmos cobrar uma renovação, o acesso pode ser suspenso até o pagamento ser regularizado.
Período grátis. No plano anual, a primeira subscrição começa com 7 dias grátis. O período grátis só é dado na primeira compra, a quem nunca comprou uma subscrição. Indicas o método de pagamento ao subscrever, mas não és cobrado durante esse período. Se não cancelares antes de ele terminar, é cobrado o preço anual (€99,99) e a subscrição renova-se todos os anos. Se cancelares durante o período grátis, não pagas nada.
Códigos promocionais. Podemos disponibilizar códigos de desconto em campanhas. O desconto, a duração e as condições aparecem no checkout antes do pagamento. Um código de desconto não se acumula com o período grátis.
5. Onde e como pagas
Na app: a compra é feita através da App Store (Apple) ou do Google Play (Google). A cobrança, a renovação e os reembolsos seguem também os termos da loja.
No site: o pagamento é processado pela RevenueCat com a Stripe. Métodos aceites: cartão de crédito ou débito, Apple Pay e Google Pay (quando disponíveis no teu dispositivo). A subscrição fica associada à conta com que entraste no site.
6. Como cancelar
- App Store: Ajustes do iPhone → o teu nome → Subscrições → PT Coach → Cancelar subscrição.
- Google Play: app Play Store → perfil → Pagamentos e subscrições → Subscrições → PT Coach → Cancelar.
- Site: entra na tua página de conta e escolhe «Gerir subscrição». Também encontras esta ligação nos emails de confirmação e de renovação.
O cancelamento impede a renovação seguinte. Mantens o acesso até ao fim do período já pago. Apagar a app ou a conta não cancela a subscrição.
7. Direito de livre resolução (compras no site)
Nas compras feitas no site, enquanto consumidor tens, em regra, 14 dias a contar da compra para resolver o contrato sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014).
Como o acesso ao conteúdo digital é imediato, no momento do pagamento pedimos o teu consentimento expresso para começar já e o reconhecimento de que, com esse início, perdes o direito de livre resolução. Sem esse consentimento não é possível concluir a compra no site. TODO: validar com o jurista o enquadramento (conteúdo digital vs. serviço digital) e o texto do consentimento
Se o direito de livre resolução se aplicar, podes exercê-lo enviando uma declaração inequívoca para hello@theportuguesecoach.com. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias.
8. Reembolsos
App Store e Google Play: os reembolsos são decididos pela Apple ou pela Google, segundo as suas regras (Apple: reportaproblem.apple.com; Google: centro de ajuda do Google Play).
Site: fora do direito de livre resolução, os períodos já iniciados não são reembolsáveis, sem prejuízo dos teus direitos legais. Em caso de dúvida, escreve para hello@theportuguesecoach.com.
9. Alterações de preço
Podemos alterar os preços. Avisamos-te antes de a alteração se aplicar à tua subscrição, e podes cancelar antes da renovação. Nas compras feitas na App Store ou no Google Play, aplicam-se também as regras de aviso e consentimento da loja.
10. Saúde e segurança
A PT Coach não presta aconselhamento médico e não substitui o acompanhamento de um médico ou nutricionista. Consulta um médico antes de começares um programa de treino ou de alterares a alimentação, sobretudo se tiveres alguma doença, lesão, estiveres grávida ou a tomar medicação.
Pára o exercício se sentires dor, tonturas ou falta de ar. Os valores nutricionais calculados pela IA são estimativas e podem conter erros. Treinas e segues o plano por tua conta e risco, dentro dos limites da lei.
11. Utilização aceitável
Usas a PT Coach para fins pessoais e não comerciais. Não podes partilhar a conta, copiar ou redistribuir conteúdos, tentar aceder a dados de outros utilizadores, extrair dados de forma automatizada nem carregar conteúdos ilegais ou ofensivos.
12. Conteúdos
Os programas, vídeos, textos e marcas da PT Coach pertencem ao prestador ou aos respetivos titulares e são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A subscrição dá-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para os usar enquanto estiver ativa.
Os dados e as fotografias que carregas continuam a ser teus. Autorizas-nos a guardá-los e tratá-los apenas para te prestar o serviço, nos termos da Política de privacidade.
13. Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos o possível para que a PT Coach esteja disponível e funcione corretamente, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas alheias.
Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permita limitar, nem os teus direitos enquanto consumidor.
14. Cessação
Podes deixar de usar a PT Coach e apagar a conta a qualquer momento (Perfil → Apagar conta). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando-te sempre que a lei o exija.
15. Alterações aos termos
Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisamos-te na app ou por email antes de a alteração produzir efeitos. Se não concordares, podes cancelar a subscrição.
16. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde resides.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: TODO: indicar a entidade RAL competente e o respetivo site. Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt. TODO: confirmar o registo no Livro de Reclamações Eletrónico